TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - CUNHO
Última atualização: 17 de janeiro de 2026
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao Cunho, um veículo de imprensa independente dedicado à produção, publicação e distribuição de notícias, análises jornalísticas, artigos de opinião e conteúdos informativos de interesse público. Nossa missão é informar, analisar e promover o debate público, sempre respeitando os princípios da liberdade de expressão, responsabilidade editorial e transparência.
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site, plataformas digitais e serviços do Cunho. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos, nossa Política de Privacidade e demais documentos legais aqui referenciados.
O Cunho opera em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis ao jornalismo e à imprensa no Brasil.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer conteúdo, serviço ou funcionalidade do Cunho, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nossos serviços. O uso continuado do site após alterações nos Termos constitui aceitação automática das modificações realizadas.
Usuários menores de 18 anos devem ter autorização expressa de pais ou responsáveis legais para utilizar nossos serviços, sendo os responsáveis legais solidariamente responsáveis por todas as ações realizadas pelo menor em nosso site.
3. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos, consideram-se:
"Cunho" ou "nós": O veículo de imprensa independente, seus proprietários, editores, jornalistas, colaboradores e representantes legais.
"Usuário", "você" ou "leitor": Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize os serviços do Cunho.
"Conteúdo": Todos os textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, dados, informações, análises, artigos, notícias, opiniões e demais materiais publicados no Cunho.
"Conteúdo de Terceiros": Materiais produzidos por autores externos, fontes jornalísticas, agências de notícias, colaboradores eventuais ou qualquer entidade não pertencente ao corpo editorial permanente do Cunho.
"Plataforma": O site, aplicativos móveis, newsletters, redes sociais e demais canais digitais através dos quais o Cunho disponibiliza seus conteúdos e serviços.
4. USO DO SITE E CONTEÚDOS
4.1. Condições Gerais de Uso
O acesso ao Cunho é disponibilizado gratuitamente, ressalvados eventuais conteúdos premium ou serviços de assinatura que possam ser oferecidos. Você pode navegar, ler e compartilhar nossos conteúdos de acordo com as permissões estabelecidas nestes Termos.
4.2. Proibições
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas do conteúdo do Cunho sem autorização prévia e expressa, exceto nas hipóteses legalmente permitidas;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer tecnologia utilizada no site;
- Utilizar robôs, scripts, spiders ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo do site sem autorização;
- Interferir no funcionamento adequado do site ou comprometer sua segurança;
- Utilizar o site para disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Violar direitos de privacidade, propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
- Publicar ou transmitir conteúdo difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório, que incite violência ou ódio, ou que viole qualquer legislação aplicável.
4.3. Compartilhamento de Conteúdo
Você pode compartilhar links para artigos e conteúdos do Cunho em redes sociais, blogs e outros meios digitais, desde que:
- Seja mantida a integridade do conteúdo original;
- Seja atribuído o crédito adequado ao Cunho como fonte;
- Não seja realizada reprodução integral sem autorização;
- O compartilhamento não tenha finalidade comercial sem acordo prévio.
5. CONTEÚDO DE TERCEIROS
5.1. Identificação e Responsabilidade
O Cunho ocasionalmente publica, referencia ou reproduz conteúdos de fontes externas, incluindo agências de notícias, colaboradores eventuais, especialistas convidados e outras fontes jornalísticas. Nesses casos, sempre que possível, identificamos claramente a autoria e a origem do material.
Declaração de Responsabilidade: Opiniões, análises, dados e informações provenientes de fontes externas ou autores convidados refletem exclusivamente as posições dos respectivos autores ou veículos originais, não representando necessariamente a opinião editorial do Cunho. A responsabilidade pelo conteúdo de terceiros é exclusiva de seus autores originais.
5.2. Verificação e Due Diligence
O Cunho adota procedimentos editoriais de verificação e due diligence ao reproduzir ou referenciar conteúdos de terceiros, buscando fontes confiáveis e respeitáveis. Contudo, não garantimos a absoluta precisão, completude ou atualidade de informações fornecidas por fontes externas, cabendo ao leitor exercer seu próprio julgamento crítico.
5.3. Notificação de Problemas
Caso identifique qualquer problema com conteúdo de terceiros publicado no Cunho, incluindo inexatidões, violações de direitos ou informações enganosas, entre em contato conosco imediatamente através dos canais indicados na seção 14 destes Termos.
6. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Titularidade
Todos os direitos autorais, marcas, nomes, logotipos, layout, design, estrutura, código-fonte e demais elementos do Cunho são de propriedade exclusiva do veículo ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.
6.2. Licença de Uso
O Cunho concede aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais, informativos e não comerciais, respeitando os limites estabelecidos nestes Termos.
6.3. Citações Jornalísticas
Citações de trechos de artigos do Cunho são permitidas para fins jornalísticos, acadêmicos, críticos ou informativos, desde que:
- Sejam respeitados os limites do direito de citação previsto no artigo 46 da Lei nº 9.610/1998;
- Seja sempre atribuído o crédito ao Cunho como fonte;
- Não seja reproduzida a integralidade ou parte substancial do artigo;
- A citação não prejudique a exploração normal da obra nem cause prejuízo injustificado aos interesses do Cunho.
6.4. Reprodução Autorizada
Solicitações de reprodução integral ou substancial de conteúdos do Cunho para fins comerciais, publicitários ou de redistribuição devem ser previamente autorizadas por escrito. Entre em contato através dos canais indicados na seção 14.
6.5. Proteção de Direitos
O Cunho reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos de propriedade intelectual, incluindo notificações extrajudiciais e ações judiciais contra infratores.
7. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. Envio de Conteúdo
Ao enviar comentários, opiniões, sugestões ou qualquer outro conteúdo ao Cunho, seja através de formulários, seções de comentários, e-mail ou redes sociais, você declara que:
- É o titular dos direitos sobre o conteúdo enviado ou possui autorização para compartilhá-lo;
- O conteúdo não viola direitos de terceiros nem qualquer legislação aplicável;
- Concede ao Cunho uma licença gratuita, perpétua, irrevogável e mundial para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar e publicar o conteúdo enviado;
- Renuncia a quaisquer direitos morais de autor sobre o conteúdo enviado, na extensão permitida por lei.
7.2. Regras de Conduta
Ao interagir em nossos canais, você concorda em:
- Manter respeito e civilidade nas discussões;
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou ilegal;
- Não utilizar linguagem que incite violência, ódio ou discriminação;
- Não divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização;
- Não realizar spam, publicidade não autorizada ou autopromoção excessiva;
- Não se passar por outra pessoa ou entidade.
7.3. Moderação e Remoção
O Cunho reserva-se o direito de moderar, editar, recusar ou remover qualquer conteúdo enviado por usuários que viole estes Termos, nossas políticas editoriais ou a legislação aplicável. A moderação pode ocorrer sem aviso prévio e a exclusivo critério do Cunho.
A remoção de conteúdo não implica reconhecimento de responsabilidade pelo material previamente publicado, aplicando-se o regime de responsabilidade previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
7.4. Responsabilidade do Usuário
Você é integralmente responsável por todo conteúdo que enviar ou publicar em nossos canais. O Cunho não se responsabiliza por opiniões, declarações ou materiais publicados por usuários, não sendo obrigado a monitorar proativamente todo conteúdo gerado por terceiros.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. Conformidade com a LGPD
O Cunho está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
8.2. Coleta de Dados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
Dados fornecidos voluntariamente: Nome, e-mail, telefone, mensagens enviadas através de formulários de contato ou inscrição em newsletters.
Dados coletados automaticamente: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, links clicados e outras informações técnicas obtidas através de cookies e tecnologias similares.
8.3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
- Fornecer, operar e melhorar nossos serviços;
- Enviar newsletters, alertas de notícias e comunicações editoriais (mediante consentimento);
- Responder a solicitações, comentários e dúvidas;
- Realizar análises estatísticas e pesquisas de audiência;
- Personalizar a experiência do usuário;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Proteger direitos, segurança e propriedade do Cunho e de terceiros;
- Prevenir fraudes e atividades ilícitas.
8.4. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pelo Cunho fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento do titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Legítimo interesse do Cunho;
- Proteção do crédito;
- Exercício regular de direitos.
8.5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O Cunho utiliza cookies, web beacons, pixels e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdos e anúncios.
Tipos de cookies utilizados:
Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, não podem ser desativados.
Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, permitindo melhorias.
Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência.
Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas publicitárias.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode impactar a funcionalidade do site.
8.6. Compartilhamento de Dados
O Cunho não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços e parceiros tecnológicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, analytics, e-mail marketing), sempre mediante cláusulas contratuais de proteção de dados;
- Com autoridades governamentais, mediante ordem judicial ou requisição legal;
- Em caso de reestruturação societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, com prévia notificação aos titulares;
- Para proteção de direitos, segurança e prevenção de fraudes;
- Mediante consentimento expresso do titular.
8.7. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção 14.
8.8. Segurança e Retenção de Dados
O Cunho adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais e regulatórios aplicáveis.
8.9. Transferência Internacional de Dados
Alguns prestadores de serviços utilizados pelo Cunho podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
8.10. Menores de Idade
O Cunho não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão prontamente eliminados.
8.11. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais indicados na seção 14.
9. LINKS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
9.1. Links Externos
O Cunho pode incluir links para sites, plataformas e recursos de terceiros para referência, contexto jornalístico ou conveniência dos leitores. Esses links não implicam endosso, aprovação ou responsabilidade do Cunho sobre o conteúdo, práticas de privacidade, políticas ou serviços de sites de terceiros.
9.2. Isenção de Responsabilidade
O Cunho não se responsabiliza por:
- Conteúdo, informações, produtos ou serviços disponibilizados por sites de terceiros;
- Práticas de coleta e tratamento de dados pessoais por sites externos;
- Danos, perdas ou prejuízos resultantes do acesso ou utilização de sites de terceiros;
- Disponibilidade, funcionalidade ou segurança de recursos externos.
9.3. Recomendação
Recomendamos que você leia atentamente os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que visitar. A navegação em sites externos é de sua exclusiva responsabilidade.
9.4. Anunciantes e Parceiros
O Cunho pode exibir anúncios e conteúdos de parceiros comerciais. A relação com anunciantes não implica endosso de produtos ou serviços, e o Cunho não se responsabiliza por transações realizadas com anunciantes ou por produtos e serviços por eles oferecidos.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. Natureza Jornalística
O Cunho é um veículo de imprensa que produz conteúdo jornalístico, analítico e opinativo de interesse público. Nosso conteúdo é protegido pela liberdade de imprensa e expressão, garantidas pela Constituição Federal Brasileira (art. 5º, IV, IX e XIV, e art. 220).
10.2. Responsabilidade Editorial
O Cunho adota padrões editoriais rigorosos de apuração, verificação e produção jornalística. Contudo, em razão da natureza dinâmica da informação e da urgência inerente ao jornalismo, não podemos garantir que todo conteúdo esteja absolutamente isento de erros, imprecisões ou desatualizações.
10.3. Conteúdo "No Estado em que Se Encontra"
O conteúdo do Cunho é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de precisão, completude, atualidade, adequação a um propósito específico ou não violação.
10.4. Opiniões e Análises
Artigos de opinião, análises, editoriais e comentários refletem as visões de seus respectivos autores e não necessariamente representam a posição institucional do Cunho. Leitores devem exercer seu próprio julgamento crítico ao interpretar e utilizar informações de natureza opinativa.
10.5. Limitação de Responsabilidade por Conteúdo de Terceiros
Conforme estabelecido na seção 5, o Cunho não se responsabiliza por opiniões, declarações, dados ou informações fornecidas por fontes externas, colaboradores eventuais, entrevistados ou terceiros citados em nossos conteúdos. A responsabilidade por tais informações recai exclusivamente sobre seus autores originais.
10.6. Não Constituição de Aconselhamento Profissional
O conteúdo do Cunho é exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico, psicológico, empresarial ou profissional de qualquer natureza. Decisões baseadas em informações do Cunho devem ser tomadas após consulta a profissionais qualificados.
10.7. Limitação de Responsabilidade por Danos
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Cunho, seus proprietários, editores, jornalistas, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a:
- Perda de lucros, receitas, negócios ou economias antecipadas;
- Perda de dados ou informações;
- Custos de aquisição de bens ou serviços substitutos;
- Danos morais, reputacionais ou de imagem;
- Interrupção de negócios ou perda de oportunidades;
Decorrentes de ou relacionados ao uso ou impossibilidade de uso do site, conteúdos, serviços ou materiais disponibilizados, mesmo que o Cunho tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
10.8. Disponibilidade e Funcionamento
O Cunho não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros componentes nocivos. Podemos suspender, modificar ou descontinuar total ou parcialmente o site a qualquer momento, sem aviso prévio.
10.9. Correções e Retificações
O Cunho compromete-se a corrigir prontamente erros factuais identificados em seus conteúdos, mediante verificação. Correções relevantes serão devidamente sinalizadas. Para reportar erros, utilize os canais indicados na seção 14.
10.10. Exercício Regular de Direito
As atividades jornalísticas do Cunho constituem exercício regular de direito, protegidas pela liberdade de imprensa e expressão. Críticas jornalísticas, análises políticas, reportagens investigativas e conteúdos de interesse público, desde que realizados de boa-fé e com finalidade informativa, são legítimos e não constituem ilícito civil ou penal.
11. PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS
11.1. Modelo de Negócio
O Cunho pode exibir anúncios publicitários, conteúdos patrocinados e estabelecer parcerias comerciais para sustentabilidade financeira do veículo.
11.2. Independência Editorial
A presença de publicidade ou patrocínios não compromete a independência editorial do Cunho. Existe uma clara separação entre conteúdo editorial e conteúdo publicitário/patrocinado.
11.3. Identificação de Conteúdo Patrocinado
Todo conteúdo publicitário, patrocinado ou promovido será claramente identificado como tal através de rótulos como "Publicidade", "Conteúdo Patrocinado", "Branded Content", "Publieditorial" ou similares, em conformidade com as normas do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e legislação aplicável.
11.4. Responsabilidade por Anúncios
O Cunho não se responsabiliza por produtos, serviços, ofertas ou declarações apresentadas em anúncios de terceiros. Transações comerciais realizadas com anunciantes são de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
11.5. Redes de Publicidade
Utilizamos redes de publicidade e tecnologias de ad serving de terceiros, que podem coletar dados para personalização de anúncios, conforme descrito em nossa Política de Privacidade (seção 8).
12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
12.1. Direito de Modificação
O Cunho reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover disposições destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio individual.
12.2. Comunicação de Alterações
Alterações substanciais serão comunicadas através de:
- Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento;
- Publicação da versão atualizada no site;
- Notificação através de banners, avisos ou e-mail, quando apropriado.
12.3. Responsabilidade do Usuário
É responsabilidade do usuário verificar periodicamente este documento para ciência de eventuais alterações. O uso continuado do site após modificações nos Termos constitui aceitação automática das novas disposições.
12.4. Versões Anteriores
Versões anteriores destes Termos podem ser disponibilizadas mediante solicitação para fins de registro e transparência.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
13.1. Lei Brasileira
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de normas legais.
13.2. Legislação Internacional
Quando aplicável, respeitamos princípios e normas internacionais de direitos humanos, liberdade de expressão e proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) para usuários localizados na Europa.
13.3. Foro Competente
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos e Condições.
13.4. Resolução de Conflitos
Antes de recorrer a medidas judiciais, encorajamos a resolução amigável de conflitos através de contato direto com o Cunho pelos canais indicados na seção 14.
13.5. Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será modificada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.
13.6. Totalidade do Acordo
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos aqui referenciados, constituem a totalidade do acordo entre você e o Cunho relativamente ao uso do site e serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.
14. CONTATO
Para dúvidas, sugestões, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, proteção de dados pessoais, exercício de direitos de titulares de dados, notificações de violações de direitos autorais, correções editoriais ou qualquer outra questão, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
Cunho - Veículo de Imprensa Independente
E-mail geral: contato@cunho.com.br
Endereço: Avenida Paulista, São Paulo - Brasil.
Horário de atendimento: 24/7 via e-mail.
Nos comprometemos a responder todas as solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos legais estabelecidos pela LGPD e demais legislações aplicáveis.
DECLARAÇÃO FINAL
O Cunho está comprometido com o jornalismo de qualidade, a transparência e o respeito aos direitos de seus leitores e das fontes de informação. Estes Termos e Condições refletem nosso compromisso com a legalidade, a ética profissional e a responsabilidade social inerente ao exercício da liberdade de imprensa.
Agradecemos pela confiança em nosso trabalho jornalístico.
Equipe Cunho
Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação brasileira vigente em janeiro de 2026, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Constituição Federal Brasileira e demais normas aplicáveis ao jornalismo, imprensa e comunicação digital no Brasil.